“Democratizem o universo”, de Nick Levine

O original está aqui.

<< Com a humanidade se jogando em direção ao espaço, como a riqueza da galáxia será compartilhada?

A privatização da Via Láctea começou.

No verão passado, o bipartidário Asteroids Act [1] foi levado ao congresso. O propósito dessa lei é garantir às corporações estadunidenses direitos de propriedade sobre quaisquer recursos naturais – como os platinóides usados em eletrônicos – que eles extrairem de asteróides.

O projeto de lei se utilizou de uma ambiguidade no Outer Space Treaty da ONU, legislado em 1967. Esse tratado impediu que nações e organizações privadas de reivindicar território em corpos celestes, mas não deixou claro se era permitida a exploração de seus recursos naturais e nem, caso fosse, sob que termos.

O quadro jurídico que rege o desenvolvimento econômico do espaço sideral vai ter enormes efeitos na distribuição de riquezas e renda na Via Láctea e além. Nós poderíamos lutar por uma democracia galática, onde os rendimentos da economia espacial fossem distribuidos amplamente. Ou nós poderíamos aceitar o trickle-down [2] previsto pelos astrônomos no Asteroids Act, que permitiria a concentração de vasto poder econômico e político nas mãos de poucas corporações e dos países mais desenvolvidos tecnologicamente.

Dados os problemas urgentes de desigualdade e mudanças climáticas na terra, a esquerda estadunidense esteve compreensivelmente desinteressada ou copiosamente desprezante para com quaisquer fins espaciais. Por tal razão, ela ainda está despreparada para promover justiça econômica extraterrestrialmente. A rejeição do Espaço, por parte da esquerda, efetivamente abriu mão dos espaços comuns [3] celestes para os interesses comerciais que literalmente universalizariam o laissez-faire.

Promover políticas extraterrestres não foi sempre tratado como uma distração escapista. Nos anos 1970, lutar pelos recursos espaciais era um pilar na luta dos países em desenvolvimento pela criação de uma ordem econômica mais justa.

Nos anos 1960, uma coalização de países subdesenvolvidos, muitos recentemente descolonizados, afirmou sua força em números na ONU, formando uma bancada conhecida como Grupo dos 77. Perto dos anos 1970, esse bloco anunciou seu interesse de estabelecer uma “nova ordem econômica internacional”, cuja expressão se deu em uma série de tratados da ONU que rege regiões internacionais, como o fundo do mar e o Espaço, na esperança de disseminar os benefícios econômicos desses recursos mais equitativamente, em especial atenção aos paises menos desenvolvidos.

Para esses países – bem como para os apreensivos interesses comerciais americanos que fizeram oposição a eles – seu plano de “socializar a lua”, como disseram alguns naquela época, foi o primeiro passo em diração a uma distribuição mais igualitária de riquezas e poder na nossa sociedade.

Muitos anos virão antes que a industrialização do Espaço seja economicamente viável, se é que um dia vai ser. Mas o paradigma legal que moldaria essa transição está sendo moldado agora. O Asteroids Act foi apresentado em nome daqueles que se beneficiariam mais com um sistema extraterrestre de laissez-faire. Se nós deixarmos a discussão sobre direitos de propriedade celeste aos interesses comerciais que a monopolizam agora, qualquer sonho de democracia econômica espacial vai para o lado dos jetpacks, carros voadores e 15 horas de trabalho semanal.

COMO ABAIXO, TÃO ACIMA

As críticas da esquerda a propostas nesse sentido fazem os mesmos erros que os mais tecno-utópicos e sonhadores industriais. Do ponto de vista dos últimos, o desenvolvimento extraterrestre vai prover salvação definitiva para a raça humana, nos fazendo uma espécie multi-planetária; os primeiros vêem o Espaço como um vazio infinito essencialmente antagônico à vida humana, interesse que só é orquestrado para fins políticos dissimulados. Ambos os lados erroneamente entende as atividades extraterrestres como qualitativamente diferentes das atividades econômicas da terra.

Empreender no espaço pode ser um desafio técnico maior; pode custar mais, ser mais perigoso, ou um desperdício de recursos. Mas entender essas perspectivas em termos existenciais, ao invés de vÊ-lo como um novo episódio na familiar história do desenvolvimento industrial e da extração de recursos – com todos os riscos político-estratégicos e oportunidades de organização que vêm com eles – é ser cegado pelo romanticismo espacial que é um vestígio peculiar à geopolítia da Guerra Fria.

Se e como nós devemos ir ao espaço não são questões filosóficas profundas, pelo menos não de antemão. O que está em jogo não é apenas a “estatura humana”, como afirmou a Hannah Arendt, mas uma luta político-economica sobre o futuro dos recursos celestiais, o que pode resultar em uma intensificação dramática da desigualdade – ou em um pequeno passo da humanidade em direção a um estado mais igualitário das coisas no nosso planeta atual.

Sem dúdivda, há boas razões para ser cético em relação à ida ao Espaço. Alguns argumentam que isso desvia a atenção aos problemas difíceis de justiça econômica e ambiental que já temos na terra – pense no poema falado de Gil Scott-Heron “Whitey on the moon” [4], que contrapõe a privação da subclasse americana com os vastos recursos desviados para o espaço.

A crítica de Scott-Heron é poderosa, mas é importante lembrar que ele estava denunciando um sistema econômico injusto. Ele não estava fazendo uma condenação atemporal das atividades espaciais como um todo. Se os objetivos de prover para todos e desenvolver no Espaço são mutuamente exclusivos, depende das forças políticas no terreno.

Nós podemos também questionar se minerar asteróides pode ser prejudicial ao desenvolvimento do planeta terra em médio prazo. Se não acharmos uma forma renovável de decolação para o espaço, a exploração desses recursos pode levar a uma intensificação, e não o distanciamento, da economia de combustíveis fósseis.

Se impacto ambiental da mineração espacial tornar-se muito grande, isso seria análogo ao fracking [5] – um desenvolvimento tecnológico que nos dá acesso a novos recursos, mas com efeitos colaterais de devastação ecológica, e deverá ser combatido por razões semelhantes. Por outro lado, especula-se que minerar as reservas de Helium-3 da lua, por exemplo, poderia prover uma fonte abundante de energia limpa. O impacto ambiental na terra das atividades espaciais ainda é uma questão em aberto que deve ser estudada antes de depositarmos nossas esperanças no desenvolvimento no Espaço.

Filósofos aconselharam que nós devemos ter deveres éticos para preservar os estados “naturais” dos corpos celestiais. Outros temem que nossas atividades possam, sem saber, extirpar a vida microbial extraterrestre. Nós devemos nos manter sensíveis ao valor estético e cultural do Espaço, bem como do potencial de extinção e de exaustão de recursos enganosamente proclamados ilimitados.

Mas se a Esquerda rejeitar espaço nesses terrenos, nós deixamos seu destino à mercê dos interesses privados. Essas preocupações não deveriam nos levar a eliminar o espaço completamente – pelo contrário, elas deveriam nos motivar ainda mais a lutar pelo prudente e democrático uso dos recursos celestes para o benefício de todos.

Há também uma razão para ser cautelosamente otimista em relação à extensão de nossas atividades econômicas ao Espaço. Os recursos lá – sejam metais platinóides úteis em eletrônicos, ou combustíveis que podem ser importantes para o funcionamento semi-independente de uma economia extraterrestre – têm o potencial de melhorar nossos padrões de vida. Imagine a superabundancia de metais de asteróides que são escassos na terra, como platina, conduzindo o tipo de automação que poderia expandir a produção e reduzir a necessidade de trabalhar.

É claro, não há nada inevitável em relação aos benefícios do lucro produtivo serem distribuidos amplamente, como vimos nos Estados Unidos nos últimos anos. Esse é um problema que não concerne apenas ao Espaço, e o mito da “fronteira final” não deve nos distrair dos já existentes problemas de riqueza e distribuição de renda na terra.

Mesmo a industrialização do sistema solar não sendo uma panaceia para todos os males econômicos, ela oferece uma significativa oportunidade organizadora, visto que causará um embate em relação ao futuro dos vastos recursos celestes.

As possibilidades democráticas de tal luta foram reconhecidas anteriormente: um grupo conservador de cidadãos americanos nos ansos 1970 chamou um tratado espacial progressista das Nações Unidas de “componente vital das demandas do Terceiro Mundo pela redistribuição massiva de riquezas, de forma que, finalmente, se equilibrem as posições econômicas dos dois hemisférios”. Muitos nos anos 1970 identificavam o potencial igualitário do desenvolvimento no Espaço, e a esquerda não deve negligenciá-lo hoje.

DE VOLTA AO FUTURO

Uma das maiores metas do Grupo dos 77 era aplicar algumas funções redistributivas do estado de bem-estar, em escala global. Em 1974, a coalização emitiu uma “Declaração sobre o Estabelecimento de uma Nova Ordem Econômica Internacional”, a qual reivindicou por um sistema mais justo de comércio global e distribuição de recursos, que pudesse aliviar a desigualdade histórica. Um dos campos de batalha do Grupo dos 77 foi a negociação sobre os direitos de propriedade extraterrestres.

O Tratado Espacial de 1967, assinado por cerca de noventa países no calor da primeira corrida para a lua, rejeitava a noção de que corpos celestiais caem sob os principios legais de res nullius [6] – o que significa que o Espaço era um território vazio que poderia ser reclamado por uma nação, por meio de ocupação. Ele proibiu a “apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meio de uso ou ocupação, ou por quaisquer outros meios” do espaço exterior.

Mas o acordo não era apenas restritivo. Também tinha um requisito positivo para conduta extraterrestre: “A exploração e utilização do espaço exterior”, declarou, “deve ser efectuada em benefício e no interesse de todos os países, independentemente do seu grau de desenvolvimento econômico e científico, e será província de toda a humanidade”. No entanto, ninguém sabia o que isso significaria na prática: foi uma chamada para a economia igualitária, ou um anúncio vazio de benevolência liberal?

Para complicar as coisas, não ficou claro se a extração e venda de recursos naturais a partir do espaço exterior caiu sob a categoria de “apropriação”, que tinha sido proibida. E o que seria, exatamente, esse benefício a todos os países que nossas atividades no espaço exterior deveriam trazer? Como é que a sua distribuição seria aplicada? Que interpretação venceria era mais uma questão de poder político do que de manobras legais esotéricas.

O Grupo dos 77 tomou uma abordagem ativista para essas questões, propondo alterações ao regimento do Tratado Espacial que iriam espalhar os benefícios econômicos dos recursos celestes para os países menos desenvolvidos que não têm os recursos para chegar ao espaço, e muito menos para minerá-lo.

Assim, em 1970, o delegado argentino para o Comitê das Nações Unidas para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior propôs a designação legal do espaço e seus recursos como “patrimônio comum da humanidade”. Primeiro aplicada nas negociações sobre o direito marítimo poucos anos antes, o conceito de “patrimônio comum” destinava-se a dar base legal para a governança internacional pacífica dos recursos.

Como uma alternativa à abordagem laissez-faire defendida por muitos interesses privados, o princípio do “patrimônio comum” também forneceu um quadro jurídico para a distribuição democrática das receitas derivadas das terras comuns internacionais. Em 1973, a delegação indiana ao Comitê para a Utilização Pacífica do Espaço Exterior tentou colocar essa idéia em prática celeste propondo uma alteração ao Tratado Espacial que solicitava a partilha equitativa dos benefícios do espaço, particularmente com os países em desenvolvimento.

O delegado brasileiro à comissão resumiu a posição do grupo: “Não parece justificável… que as atividades espaciais… devam evoluir num clima de total de laissez-faire, que esconderia sob o manto da racionalidade novos caminhos para um exercício abusivo do poder por aqueles que têm controle sobre a tecnologia”. Apesar da oposição tanto da União Soviética, quanto dos Estados Unidos, o esboço final deste novo acordo espacial incluiu uma versão da doutrina do “patrimônio comum da humanidade”.

Quando o tratado concluído foi trazido aos EUA, em 1979, para ratificação, grupos empresariais o empacaram. A visão da democracia galáctica igualitária sugerida pelo documento foi justamente vista como contrária à aproximação dos interesses americanos.

A United Technologies Corporation, uma designer e fabricante de aeronaves e outras maquinarias pesadas (incluindo o helicóptero Black Hawk) colocou um grande anúncio no jornal Washington Post e uma série de outros jornais, advertindo que o tratado seria estabelecer um “monopólio estilo OPEC, exige a transferência obrigatória de tecnologia, e impõe altos impostos internacionais sobre os lucros como uma forma de transferir riqueza dos países desenvolvidos para os países menos desenvolvidos”.

O presidente da corporação, Alexander Haig, também testemunhou contra o tratado no Congresso em 1979, advertindo que “o conceito de patrimônio comum expresso no Tratado subjaz esforços do Terceiro Mundo dirigidos a uma redistribuição fundamental da riqueza global”. Haig foi contratado como secretário de Estado de Ronald Reagan em 1981, e a oposição política ao projeto de lei forçou o conselheiro-chefe da NASA a abandonar a defesa do tratado.

No final, o Tratado sobre a Lua, como o documento de 1979 veio a ser conhecido, não conseguiu ganhar mais do que alguns signatários, deixando em aberto a questão de como os benefícios oriundos do Espaço deveriam ser compartilhados. Em 1988, uma coalizão diferente de países em desenvolvimento acrescentou o questão desses benefícios na agenda da comissão do espaço extraterrestre da ONU. Mas eles não conseguiram ganhar força, e em 1993 eles tiveram que admitir, como dois delegados para o comitê espaço de longa data colocaram: “a tentativa [de] uma revolução redistributiva em cooperação espacial internacional tinha falhado”.

A conversa se deslocara da distribuição de benefícios econômicos para uma ênfase mais estreita em matéria de coordenação e ajuda ao desenvolvimento científico internacional. Esse recuo culminou com a declaração de 1996 que limita a interpretação da cláusula do “benefício” do Tratado Espacial para vagas promessas de ajudar os países menos desenvolvidos a melhorar suas tecnologias espaciais.

O último fracasso do Tratado Lua representava os desenvolvimentos mais amplos na política internacional, como a diminuição da influência do Grupo dos 77. O fato de que as políticas de ajustamento estrutural do Consenso de Washington sobrepujaram as metas redistributivas do Terceiro Mundo foi resultado de fatores contingentes – exacerbação do choque petrolífero de crises de dívida, por exemplo – mas também indicou os limites do poder que o Grupo dos 77 outrora exercia.

Em Outubro de 2014, a comissão espaço exterior da ONU emitiu um comunicado que resume a sua mais recente sessão. Sua manchete: “Benefícios oriundos do Espaço não devem ter a possibilidade de alargar a disparidade na desigualdade econômica e social, afirma o quarto comitê”. Apesar da conversa fiada sobre suas preocupações passadas, a comissão agora enfatiza a igualdade de acesso, transferência de tecnologia voluntárias, e modesta ajuda ao desenvolvimento através da abordagem direta redistributivo que levou na década de 1970 .

Essa mudança de lutar pela igualdade de resultados para a igualdade de oportunidades, sem qualquer mecanismo de responsabilização para assegurar sequer as últimas, representa um retrocesso impressionante. Os sonhos igualitários da “revolução dos colonizados ” na ONU, como era foi chamada na época, foram esquecidos.

O IMPÉRIO CONTRA-ATACA

Os últimos planos dos EUA para o desenvolvimento do espaço, moldado majoritariamente por intuições e capital do Vale do Silício, estão em forte contraste com os sonhos democráticos futuristas do Grupo dos 77.

A mais proeminente dessas visões empreendedoras tem sido o plano de Elon Musk para colonizar Marte. Por agora, o direito internacional parece proibir inequivocamente reivindicações territoriais em Marte e outros corpos celestes.

A legalidade da extração de recursos, por outro lado, continua a ser uma questão em aberto. Um grupo importante de empresários está esperando para criar um precedente para a apropriação privada dos recursos naturais de asteróides, sem obrigações redistributivas internacionais.

Planetary Resources, uma companhia de mineração de asteróides cujos partidários incluem Larry Page, Eric Schmidt e James Cameron, planeja lançar satélites de prospecção de asteróides valiosos nos próximos dois anos. Outra empresa americana, Deep Space Industries, irá lançar satélites exploratórios já no próximo ano. Esses empresários esperam para extrair os metais preciosos do grupo da platina, essenciais para a fabricação de eletrônicos, que são raros na Terra. Artigos sensacionalistas sobre a mineração espacial vão falar de um asteróide que vale US $20 trilhões.

Os investidores também acreditam que os asteróides podem fornecer água que poderia ser dividida em oxigênio e hidrogênio no espaço, produzindo ar para os astronautas e combustível para seus navios. Isso poderia facilitar uma aceleração dramática no desenvolvimento econômico no Espaço.

O CEO da Deep Space Industries disse que espera que os asteróides perto da Terra serão “como o Intervalo de ferro de Minnesota foi para a indústria automobilistica de Detroit século passado – um recurso fundamental localizado perto de onde foi necessário. Neste caso, metais e combustíveis de asteróides pode expandir as indústrias espaciais deste século. Essa é a nossa estratégia”. Outro empresário chamou a industrialização do Espaço de “a maior oportunidade de criação de riqueza na história moderna”.

Antes que esses valores possam ser gerados, no entanto, as rugas legais têm de ser resolvidas. E assim, no verão de 2014, o Asteroids Act foi introduzido na Câmara dos Deputados para “promover o direito das
entidades comerciais dos EUA de explorar e utilizar os recursos de asteróides no Espaço, em conformidade com as obrigações internacionais dos Estados Unidos, livre de interferência prejudicial, e livre para transferir ou vender tais recursos”.

A legislação visava elucidar as interpretações estadunidenses da lei espacial internacional, explicitamente concedendo a empresas norte-americanas o direito de extrair recursos de asteróides e de trazê-los para o mercado. A conclusão da última sessão do Congresso significa que o projeto de lei terá de ser reintroduzido para que ele seja aprovado, e é incerto exatamente quando e como isso vai acontecer.

Mas seu surgimento marcou outro clara tentativa de empurrar unilateralmente as normas internacionais para a extração livre de recursos no Espaço, com responsabilidades democráticas limitadas – esse não será o último.

Joanne Gabrynowicz, editor emérita do Jornal de Direito Espacial, disse que um consultor da Planetary Resources tinha elaborado o projeto de lei. Deep Space Industries também enviou uma carta apoiando o projeto diretamente para o subcomitê do Espaço da Câmara dos Representantes. Além disso, o congressista Bill Posey, um co-patrocinador do ato, representa Florida, um estado que Gabrynowicz pontuou que recentemente forçado a tentar atrair negócio do espaço comercial – uma resposta direta à dificuldade econômica causada pelo encerramento do programa de ônibus espaciais da NASA. Tais interesses no espeço extraterrestres, sem dúvida, continuarão a exercer pressão legislativa.

Além de asteróides, as empresas estão investindo milhões na mineração da lua, apesar de incertezas jurídicas. Uma dessas empresas, a Lua Express, já recebeu um contrato de compartilhamento de dados de $10 milhões com a NASA. Um dos fundadores da empresa, que um antigo bilionário dot-com, disse ao Los Angeles Times:

“Há um forte precedente legal e de consenso ‘achado não é roubado’, para os recursos que são liberados através do investimento privado , eo mesmo será verdade na lua. Você não tem que possuir terras para ter a propriedade dos recursos que você tirar delas. A Lua Express irá usar precedentes existentes de presença pacífica e a exploração definida pelo governo dos EUA há quarenta anos.”

Esta readaptação do princípio “achado não é roubado” é um anátema para o regime redistributivo imaginado pelo Grupo dos 77. As empresas privadas como a Planetary Resources e Lua Express, com o apoio do governo federal, estão apostando não só na viabilidade do espaço industrialização, mas também na sua capacidade de manipular através de um regime jurídico que irá validar as suas reivindicações de propriedade em seus termos. Mas a universalização do laissez-faire não é inevitável.

A TESE DA FRONTEIRA FINAL

A história do Tratado da Lua serve como um lembrete de que o espaço não é apenas uma tela sobre a qual projetamos fantasias tecno-utópicas ou ansiedades existenciais sobre o vazio infinito. Tem sido, e continuará a ser, um local de luta concreta sobre o poder econômico.

As políticas do presente, são indubitavelmente diferentes daqueles da década de 1970. O projeto igualitário do Grupo dos 77 deu lugar ao estilo BRICS de liberalismo de mercado. O capital global tem ganhado poder onde os esforços internacionais de trabalho estagnaram. Desigualdades nacionais dispararam. A rápida proliferação das tecnologias de informação tem mascarado temporariamente a realidade de que o futuro, parafraseando William Gibson, não está sendo distribuído uniformemente.

Sem organização política internacional para desafiar o fundamentalismo de mercado galático, uma odisséia no espaço do século XXI pode significar a concentração de ainda maior riqueza e renda nas mãos de poucas empresas poderosas e dos países tecnologicamente mais avançados. Ao mesmo tempo, e pelas mesmas razões, a perspectiva de preservar a fronteira final ao bem comum celeste é uma oportunidade de lutar por uma política econômica mais democrática.

A partilha dos benefícios dos recursos celestes é a chave para expandir a democracia a uma escala galática. Um testado e aprovado meio de distribuir universalmente os benefícios da extração de recursos naturais é o fundo soberano de bem-estar, que o Alaska usa para entregar as receitas do petróleo para seus moradores. Com recursos nternacionais, o espaço oferece uma oportunidade de experimentar tais mecanismos redistributivos, além dos confins tradicionais do estado-nação.

Agir em torno de um problema de tal escala pode parecer utópico, mas é também necessário. Com a regulamentação de capital para mitigar a mudança climática, os problemas com os quais nos defrontamos são inerentemente de âmbito global e exigem estratégias proporcionais.

A esquerda mundial deve, no mínimo, exigir a criação de um Fundo independente de Riqueza Galática para gerenciar a receita advinda de recursos do Espaço, em nome de todos os seres humanos. Inicialmente, ele valeria pouco, dividido entre todos nós. Mas com a economia espacial em crescimento em relação à terrestre, os dividendos sociais do Fundo de Riqueza Galáctica poderiam fornecer a base para uma renda básica verdadeiramente universal.

Este é apenas um componente de uma plataforma mais ampla para a democracia galática que deve ser desenvolvida coletivamente. Justiça econômica extraterrestre – não apenas avanços tecnológicos brilhantes – será fundamental para qualquer política verdadeiramente igualitária no século XXI. É hora de começar a construir um futurismo democrático. >>

[1] ASTEROIDS Act.

[2] Efeito Trickle-down é a teoria de que promover benefícios econômicos àqueles com lucros elevados vai, em última instância, beneficiar a sociedade como um toda, através do investimento da riqueza sobresalente na economia e, portanto, na criação de empregos que proporcionam riqueza para assalariados de baixa renda.

[3] No original, “Commons”. No dicionário Michaelis encontrei a seguinte definição: “Terra comum, terra para uso de uma comunidade. “. Infelizmente não encontrei nenhuma palavra que melhor coubesse nesse contexto.

[4] Disponível no youtube. Um trecho diz “Eu não posso pagar a conta do médico/(mas o Branquelo tá na lua)/Em dez anos eu ainda estarei pagando/(enquanto o Branquelo estiver na lua)/O cara aumentou meu aluguel ontem à noite/(porque o Branquelo tá na lua)/Nem água quente, nem banheiro, nem luz/(mas o Branquelo tá na lua)” .

[5] Fracking, ou fraturamento hidráulico. “Nos Estados Unidos, o fracking vem sendo utilizado em larga escala há mais de dez anos – estima-se que mais de um milhão de vezes. Hoje, o gás oriundo de camadas de xisto já responde por cerca de 30% da produção. O outro lado da moeda: em regiões como o Texas, os poços estão por todos os lados, e nem todos foram vedados de forma adequada. Alguns expelem gás metano, o que pode contaminar reservatórios de água”. Entenda mais.

[6] As coisas sem dono (res nullius) podem vir a ser propriedade de alguém, pois se acham à disposição de quem as encontrar ou apanhar.

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