“Por que a Anistia Internacional está corroborando com a exploração das mulheres?”, de Catriona Grant

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<< Houve controvérsia quando, recentemente, a Anistia Internacional votou pelo apoio à completa descriminalização do comércio sexual. Apoiadores disseram que seria um passo importante na luta pelos direitos de profissionais do sexo, mas opositores afirmaram que seria um passo para trás, que efetivamente legitima a exploração. Aqui, Catriona Grant argumenta contra a decisão da Anistia.

Muito bafafá e choro pela decisão da Anistia Internacional de apoiar a descriminalização da prostituição.

A Anistia deveria ser parabenizada por procurar “adotar uma política que busca atingir a maior proteção possível aos direitos humanos de profissionais do sexo, através de medidas que incluem a descriminalização do comércio sexual”.

Então por que feministas e alguns setores voluntários de organizações como Zero Tolerance, Women’s Aid e Women Support Project estão tão contrariados com essa política? Feministas e organizações que militam contra a violência contra a mulher estão aborrecidas porque mais do que dar direitos a profissionais do sexo, essas medidas legitimam a indústria sexual. Permitem que agências de acompanhantes, bares de strip, cafetões e consumidores continuem agindo como sempre.

Não há resposabilização sobre aqueles que compram sexo ou agenciam prostitutas (a maioria das pessoas em situação de prostituição são mulheres). A política adotada pela Anistia não dialoga com o problema da demanda pela indústria sexual.

Pelo contrário: torna cafetões e consumidores de sexo invisíveis, criando homens invisíveis (e se não forem exclusivamente homens, são a maioria absoluta). Deixa que aqueles que geram a demanda por serviços sexuais saiam ilesos, e lhes oferece legitimação.

O Modelo Nórdico, agora adotado pelo Canadá, Suécia, Noruega, Islândia e Irlanda do Norte, e sendo discutido em diversos países europeus, promove a descriminalização de quem vende sexo, mas criminaliza e responsabiliza o comprador.

Reconhece o leque de razões pelas quais mulheres passam a trabalhar na indústria do sexo – desemprego, pobreza, dívidas, trauma, vício, experiências de violência e abuso anteriores – mas também que tais violações dos direitos humanos contra as mulheres não são a causa da prostituição.

A causa é (em maioria) a demanda masculina pela compra de sexo de mulheres. A Anistia declara que “profissionais do sexo são um dos grupos mais marginalizados no mundo e que em mais instâncias lidam com constante risco de discriminação, violência e abuso”.

Qualquer ser humano concordaria com isso; mas a prostituição também reflete o status de submissão das mulheres na sociedade, a prostituição alicerça a desigualdade e a discriminação sobre mulheres. A tentativa de ver a prostituição e o “trabalho sexual” como problema dos direitos do trabalhador falha em não percebê-la como uma violação aos direitos humanos.

Mas será que a descriminalização deixaria mulheres mais seguras? A maioria do comércio sexual é de mulheres vendendo sexo a homens. Quem está sendo abusivo com as “profissionais do sexo”? Homens que estão comprando sexo; cafetões que aliciam mulheres para a prostituição; seus parceiros que podem estar coagindo-as; a polícia, que falha em protegê-las. A prostituição envolve violência e abuso. A política adotada pela Anistia não encara o problema da demanda: por que homens estão querendo comprar sexo de mulheres?

O problema da Anistia não é sua reivindicação pela descriminalização daqueles que se encontram em estado de prostituição.

A posição da Anistia Internacional diante disso deve ser condenada por propositalmente ignorar cafetões, donos de prostíbulos, pornógrafos e os homens que compram o consentimento e o desejo sexual de mulheres. Porque ao fazê-lo, corrobora e legitima as atrocidades cometidas contra os direitos humanos de milhares de mulheres pelo globo. A Anistia errou feio.  >>

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“Por que a Anistia Internacional está corroborando com a exploração das mulheres?”, de Catriona Grant